Encerrou com êxito o workshop sobre intercâmbio de boas práticas de combate a contrafacção para os PALOP, que decorreu de 27 a 29 de Maio em Luanda. Com principal objetivo de dar seguimento aos trabalhos iniciados no ano passado, em Cabo Verde, como proporcionar uma plataforma para troca de experiência, tendo como fundamento os esforços globais em curso para aumentar a colaboração fronteiriça nas práticas de combate a contrafacção. Como fez saber Ana Paula Miguel diretora-geral do Instituto Angolano da Propriedade Industrial, no balanço de encerramento.

O Balanço é positivo, na medida que reunimos os principais intervenientes no combate à contrafacção, no caso as entidades públicas, essencialmente, e o setor privado também esteve presente aqui neste evento.

A necessidade dessa plataforma, desse grupo continuar ativo, com mais ações como workshops, ações de formação, bem como os países refletirem sobre a necessidade de melhor coordenarem a articulação desses órgãos que são intervenientes no combate ao fenómeno da contrafacção.
Na verdade, não é somente em relação ao Ministério da Cultura, mas sim todo o sistema que intervém nessas questões de contrafacção. Estamos a falar do Instituto Ambulante da Propriedade Industrial, da AGT, da Anesa, do Serviço de Investigação Criminal, da PGR junto da Anesa e do CICA, a necessidade de nós melhor coordenarmos as nossas ações, para estarem melhor articuladas, até de forma a nós respondermos de forma acelera quando nos são colocados um caso que esteja envolvido contrafacção.

Ana Miguel, avançou ainda que muitas das vezes a amorosidade, às vezes por parte da resposta dos órgãos que têm que intervir nessas questões. A necessidade de nós trocarmos as nossas bases de dados, de informações, principalmente do Instituto para com os outros órgãos intervenientes, para eles poderem aceder a informações de ativos protegidos. Na verdade não existe esse conflito de atribuições, porque cada uma delas, em relação aos órgãos, estão perfeitamente definidas. Nós só podemos responder naquilo que é solicitado ao Instituto para se pronunciar e, de facto, nós, nesses últimos 12 anos, temos recebido muitas solicitações da PGR junto do SIC e da Anesa, bem como da AGT, de titularidade de ativos protegidos a nível da propriedade industrial, no sentido de fornecermos os dados dos titulares das marcas, os seus mandatários, de formas a melhor instruírem os processos.

Na verdade, falta-nos realizar uma mesa redonda, onde estarão todos os PALOP, que estão aqui presentes no evento, no caso Cabo Verde, Moçambique, Santo Mé, a Guiné Equatorial, está incluído também Portugal, para trazer a sua experiência e, assim, encerrarmos este evento com a partilha de informações por parte de todos os países aqui presentes. Em 2024, nós recebemos cerca de 45 solicitações de parceiros ou peritagem, provenientes da PGR, junto do SIC e da Agência. Tivemos mais solicitações no ano de 2023.

Ana Bandeira representante da união europeia, ressaltou que tiveram um balanço muito positivo, portanto, foram três dias muito ricos de partilha de experiências de diferentes países, com a vantagem de podermos falar a nossa língua, portanto, comum, português, no ano passado este mesmo intercâmbio foi feito em Cabo Verde, e lançámos o projeto, portanto, a criação do GAC em Cabo Verde, e hoje vimos neste encontro que Cabo Verde já está e já apresentou ao governo um projeto de lei para a constituição de um grupo anti-contrafacção portanto, por si só isso já é uma grande mais-valia, Angola também disse hoje que quer constituir um grupo anti-contrafacção, Moçambique, enfim, portanto, a ideia generalizada que sai daqui é que todos os países perceberam a vantagem da constituição destes grupos anti-contrafacção, que têm entidades do sector público e do sector privado, para combaterem de forma mais eficaz o flagelo da contrafacção.

Ana Bandeira reiterou ainda que os desafios de facto superam, não só a nível nacional, portanto, Portugal, nós apreendemos cerca de 3 mil mercadorias em 2024, todos os países demonstraram ter também essa fragilidade, esse flagelo, o desafio nosso é unirmos esforços, vermos quais são as boas práticas que cada um dos países tem, de facto, estamos totalmente disponíveis para ajudar os outros países, porque o GAC foi constituído em 2010, portanto, já temos alguns anos de experiência, e partilhando as nossas experiências, as nossas dificuldades, os nossos sucessos, julgamos que podemos contribuir para que os outros países ganhem também alguma experiência com a nossa experiência.

Há estudos que o EUIP faz justamente para medir o impacto da contrafacção em cada um dos países, eu não tenho agora presente o número, mas estão reportados num relatório, e é brutal o valor que tem a nível da economia do país, portanto, o prejuízo que isso significa, mas não só também do ponto de vista económico, tem um impacto muito negativo na saúde do consumidor, portanto, o consumidor que compra os produtos contrafeitos, seja a nível de brinquedos, seja a nível do vestuário, seja a nível da alimentação, está a correr riscos grandes para a saúde, e por isso é tão importante reforçar as campanhas de sensibilização para sensibilizar o consumidor a não comprar contrafacção. É para os países da União Europeia, atenção, esse relatório, mas é um relatório muito interessante, que vos aconselho a leitura, onde vem identificado quais são até os sectores mais prejudiciais em cada estado-membro, se é os cosméticos, se é, por exemplo, as peças subsequentes dos automóveis, portanto, vem identificado quais são os sectores mais problemáticos em cada um dos estados-membros da União Europeia.

Por outro lado Paulo da Graça representante de Moçambique realçou que a presença nessa reunião e de facto, a questão da contrafacção é um mal muito grande para a economia, não só para a economia, mas também para os consumidores, bem como os próprios agentes econômicos.
Olhando aquilo que era o programa de atividades, conseguimos, de facto, ter mais ganhos, porque o objetivo é troca de experiência, mas há quem está mais avançado em relação, de facto, à questão do grupo anticontrafação e, relativamente a Moçambique, tem pouca experiência acerca, aliás, não tem nenhum grupo de contrafacção criado e creio que vai ser esse grande desafio para partilharmos junto dos nossos governantes, caso concreto, o Ministério da Economia, que é um ministério recentemente criado, contrariamente à outra hora em que o CHU da propriedade industrial de Moçambique estava tutelado pelo Ministro da Indústria e Comércio e atualmente está tutelado pelo Ministro da Economia.

De facto, é um grande desafio, tendo em conta que existe muita contrafacção e uma realidade. E a questão da gestão dos direitos da propriedade industrial, caso, não sejam bem protegidos os casos das marcas, entre outros direitos da propriedade industrial, podem, de facto, perigar o crescimento e o desenvolvimento econômico de um país, no caso de Moçambique, e há necessidade, de fortalecermos cada vez mais as instituições de coordenação de ações, no caso do Instituto, queria dizer, do Instituto Nacional de Qualidade.
Temos também, por causa da parte da avaliação de conformidade de produtos que vão, ser importados junto dos países além da fronteira.

Temos também a questão da intervenção das alfândegas de Moçambique, olhando aquilo que é o processo de importação de produtos. Há, de facto, muito comércio informal e esse comércio informal, sim, em uma primeira fase, garante para o sustento da população, como se fosse um valor mais baixo, mas também traz consigo alguns efeitos negativos, que, vejam-se em conta, trazem produtos contrafeitos, porque eles não têm aquilo que são as ferramentas de avaliação, tanto ao ONU como a partir de uma peritagem acerca da questão dos produtos contrafeitos.

Paulo da Graça disse ainda que estes têm sido vetores ou podem ser vetores para a importação de produtos contrafeitos. Requer-se uma maior sensibilização e também dar a consciência de que os produtos contrafeitos podem, de facto, não só perigar a economia, mas também perigar a própria saúde pública, tendo em conta que há produtos que podem ser pirateados, podem ser contrafeitos, mas eles trazem consigo uma qualidade baixa, uma qualidade, se calhar, não ferida dentro do sistema internacional de qualidade. Então, isso tudo pode pôr em causa, não só a eles próprios como importadores, mas de uma forma geral, a própria saúde pública. Precisa de um olhar atento da agência, dos órgãos competentes, nós temos vários produtos olhando que Moçambique melhor também é dominada pelo comércio transfronteiriças, eu penso que os produtos alimentares são muito mais, de facto, prioritários para que tenhamos mais atenção, tendo em conta que vão incidir diretamente para a saúde. O sector está preparado, mas queremos que haja ações coordenadas, ações coordenadas entre as várias instituições do governo.

Temos instituições que estão com competências e atribuições para trabalhar, mas as ações isoladas podem, de facto, não surtir o efeito. Requer-se que sejam ações conjuntas e ações mais dinâmicas, não de uma forma isolada.
Pesa embora que tenhamos em Moçambique a inspeção nacional das atividades econômicas, mas é preciso que não só ela esteja adiante, mas que todas as outras áreas transversais, no caso do Ministério Público, porque a questão da contrafacção mexe com a economia e podemos dizer que é um crime contra a própria economia. É preciso que a área da magistratura esteja capacitada em termos de direitos da propriedade industrial ou intelectual para que haja solidariedade na tramitação desses processos para o bem da economia. Em termos de aprendizagem, eu creio que a criação de um grupo anti-contrafacção, de facto, chega muito bem. Pesa embora ser um grupo informal, mas é um grupo que vai ajudar bastante, de certa forma, a consciencialização de uma forma holística, de uma forma acima de um certo extrato social que a contrafacção não mexe só com, por exemplo, o extrato social mais baixo, os pobres. Tanto os ricos como os governantes, os políticos, todos nós somos apanhados pelos efeitos da contrafacção. Porque se eu, como consumidor, compro um produto contrafeito, o impacto vai ser maior porque, de tempo em tempo, terei que voltar a comprar para substituir aquele produto, olhando a garantia que está estipulada ali no rótulo, pode não constituir a verdade.

Texto: Jorgina Manuela
Foto: Rogério Mpaka