O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2026, começou a ser executado oficialmente, a partir de 01, após a sua publicação, em Diário da República datado de 30 de Dezembro de 2025, da terça-feira última, através da Lei n.º 14/25.
Com este acto, ficam reunidas todas as condições legais para a execução do principal instrumento da política económica e financeira do país desde o primeiro dia do novo ano.
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, João Lourenço, depois de ter sido aprovado, na globalidade, pela Assembleia Nacional no dia 15 de Dezembro de 2025, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção.
O OGE 2026 fixa o montante global das receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de kwanzas e assenta num cenário macroeconómico que projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17%.
Estes dados reflectem as expectativas de consolidação da retomada económica, maior disciplina fiscal e reforço do investimento público com impacto social e produtivo.
A publicação atempada no Diário da República encerra, formalmente, o processo legislativo e permite agora ao Executivo dar início à execução orçamental de 2026 sem recurso ao regime de duodécimos.
