Por Jorgina Manuela
Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, assina, hoje, um Protocolo de cooperação para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e das empresas com enfoque no Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Segundo o Presidente da ANPG, Paulino Gerônimo, este memorando visa reforçar os seguros obrigatórios e fiscalizar os seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais, ao unir esforços, estão a reforçar um compromisso comum, o de garantir que cada trabalhador tenha a cobertura necessária para enfrentar riscos inerentes à sua actividade, assegurando-lhe dignidade, justiça e bem-estar.
“Ao reforçarmos os mecanismos de fiscalização e sensibilização, estamos a contribuir para a criação de um ambiente laboral mais seguro, para a redução da sinistralidade laboral e para a garantia de que, em caso de acidente ou doença profissional, o trabalhador e a sua família não fiquem desprotegidos”, disse.
A ANPG passará com mais afinco a integrar a verificação dos seguros obrigatórios nas suas acções de auditoria e fiscalização, exigir o Seguro de
Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais (SATDP) como condição contratual nos processos de contratação. Este sector, vital para a economia nacional, é caracterizado por riscos elevados, exige padrões elevados de segurança e protecção.
O reforço da cooperação entre duas instituições do Estado com responsabilidades estratégicas na protecção do interesse público, na disciplina dos mercados e na salvaguarda dos trabalhadores, a sua complexidade operacional e o elevado nível de risco inerente tornam absolutamente indispensável a existência de mecanismos eficazes de protecção, entre os quais se destacam os seguros obrigatórios, com um olhar especial no Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Para Administradora da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, ressaltou que este Protocolo traduz uma visão moderna de regulação e supervisão, assente na articulação institucional, na partilha responsável de informação, na capacitação técnica e na harmonização de procedimentos.
” Estamos convictos de que a implementação deste Protocolo, através de planos de trabalho conjuntos, pontos focais e grupos técnicos, produzirá resultados mensuráveis e contribuirá para uma cultura reforçada de responsabilidade, segurança e protecção social no sector”, frisou.
A ARSEG e a ANPG reforçam a capacidade do Estado de promover o cumprimento da lei, prevenir situações de incumprimento e garantir que os direitos dos trabalhadores e das empresas sejam devidamente salvaguardados.
foto: Afonso Francisco
