os contribuintes singulares vão passar a declarar a globalidade dos seus rentimentos e figurar na lista de grandes contribuintes empresariais, no ambito da actual reforma do sistema fiscal, afirmou o Presidente do Conselho de Administração Geral Tributária(AGT) José Leiria.
Por: Jorgina Manuela
O Presidente do Conselho de Administração Geral Tributária(AGT), José Leiria afirmou esta terça-feira, 10, no acto de abertura da Conferência Oultook Fiscal 2026, que o Governo angolano entregou à Assembleia Nacional, o pacote legislativo para a reforma dos rendimentos, a proposta do código de imposto sobre rendimentos das pessoas coletivas (IRPC) e o código de imposto sobre rendimentos das pessoas singulares (IRPS), na lógica em que está entrengue para discussão a nível da Assembleia Nacional, vai trazer obrigações acrescidas as pessoas singulares, pois as pessoas singulares serão chamadas a declarar a totalidade dos seus rendimentos.
“ As pessoas singulares vão passar a figurar também numa lista de grandes contribuintes. Os grandes contribuintes de pessoas singulares passsarão, tal como os grandes contribuintes empresariais, a serem acompanhados pessoalmente por colaboradores da AGT para garantir que estejam sempre em compliance fiscal,” disse
De acardo, ao PCA, com as publicações destes diplomas, poderão concluir a chamada reforma abrangente ou reforma ampla, que começou em 2010 e visa modernizar o sistema tributário. “ é importante que as empresas abracem as novas tecnologias, mesmo para aquelas que ainda não emitem facturas electrónicas,” frisou.
José Leiria, salientou que, actualmente os contribuintes que não emitirem a sua factura de forma electrónica não poderão receber pagamento do Estado, pois estão a trabalhar para garantir junto das instituições bancárias e não bancárias do país para que o contribuinte que esteja com seu NIF suspenso não consiga ter acesso até efectivamente ao seu NIF regularizado.
“Tudo isto exige de nós, enquanto Administração Geral Tributária, maior justiça no tratamento das situações dos contribuintes e temos de reconhecer que este percurso gera erros do nosso lado também, mas precisamos continuar a trabalhar para que efetivamente as irregularidades e as dificuldades que os contribuintes observaram não sejam por culpa da AGT”, referiu.
Entrentanto sublinhou, que agt continua a trabalhar no sentido de garantir interoperabilidade da certidão de conformidade tributária com os diversos órgãos de
Estado, que nos termos legais precisam de uma certidão de conformidade tributária para que as suas operações, as suas certificações, os seus actos sejam praticados.
