O chefe da Divisão de Concorrência do Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana, Malick Diallo reiterou está segunda-feria, em Luanda, que o reforço da aplicação da legislação da concorrência tem contribuído de forma significativa para a competitividade dos sectores estratégicos da economia angolana e para o desenvolvimento económico do país.
Malick Diallo ressaltou que, “tal como acontece com todas as autoridades de concorrência mais recentes como a ARC Angola, a AdC Cabo Verde e a recém-criada autoridade moçambicana, a consolidação da eficácia institucional exige tempo, recursos financeiros adequados e, sobretudo, quadros humanos qualificados e bem capacitados,” enfatizou.
No âmbito do Protocolo sobre Política de Concorrência, o responsável da ZCLCA, realçou que tem como mandato apoiar os Estados-Membros na adopção da legislação da concorrência e na construção de capacidades institucionais para a sua aplicação eficaz.
” Temos vindo a desenvolver esse trabalho ao longo dos últimos três anos, tanto a nível continental como regional, e esta iniciativa insere-se no nosso plano de acção para a capacitação ao nível nacional,” referiu.
Por sua vez, o Administrador da Agência Reguladora da Concorrência Nelson Lembe, salientou que acção de capacitação técnica, promovida pelo Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), dirigida às autoridades de concorrência de Angola, Cabo Verde e Moçambique.
Nelson Lembe destacou ainda que, espaços como este são oportunidades valiosas para a aprendizagem conjunta, o desenvolvimento institucional e a valorização dos quadros das nossas autoridades de concorrência porque não se faz concorrência sem pessoas. ” A entrada em vigor da Zona de Comércio Livre Continental Africana representa, para nós, um marco histórico na construção de um espaço económico livre, integrado e competitivo, orientado para um crescimento inclusivo e sustentável essencial para os países em desenvolvimento que enfrentam grandes desafios nos mercados globais,” avançou
O Protocolo sobre a Política de Concorrência, inserido na Fase II da ZCLCA, reforça a urgência de consolidarmos capacidades técnicas e institucionais que assegurem que os benefícios da liberalização dos mercados não sejam comprometidos por práticas anticoncorrenciais.
” Promover a concorrência nos mercados abertos é hoje um pilar fundamental para o crescimento e desenvolvimento económico sustentável de África,” acrescentou.
A realização deste evento em Luanda reflecte o compromisso do país com a integração económica africana e com o fortalecimento da cooperação da autoridade em plataformas multilaterais formais, como a ZCLCA e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e também em espaços informais, como a Rede Internacional da Concorrência, o Fórum Africano da Concorrência e a Rede Lusófona da Concorrência e as relações bilaterais com as autoridades representadas, nomeadamente Portugal e Brasil.
Por Jorgina Manuela
