Angola defendeu a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, destinado a financiar programas de desenvolvimento em comunidades africanas e afrodescendentes, reforçando o apelo à adopção de medidas concretas para reparar os impactos históricos da escravatura e do colonialismo.
Por Jorgina Manuela
A proposta foi apresentada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, durante a Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos da Histórica Resolução A/RES/80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Acra, Gana.
Na sua intervenção, Dionísio da Fonseca destacou que a resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas representa um marco histórico para África, para a diáspora africana e para todos os que defendem a dignidade humana, a justiça e a verdade histórica.
“Este momento representa mais do que um marco diplomático. Representa um apelo à consciência do mundo”, afirmou.
O governante saudou igualmente a liderança do Gana na promoção da iniciativa que reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravatura racializada como alguns dos mais graves crimes contra a humanidade.
Segundo o ministro de Estado, Angola identifica-se plenamente com os objectivos da resolução, aprovada a 25 de Março de 2026, sublinhando que as consequências da escravatura e do tráfico transatlântico continuam reflectidas nas desigualdades económicas, na exclusão social, na discriminação racial e nas assimetrias globais que afectam milhões de pessoas.
Para o Executivo angolano, a justiça reparatória deve ir além das compensações financeiras ou de gestos simbólicos, traduzindo-se em políticas concretas capazes de promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Nesse sentido, Angola propôs a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, sob a égide das Nações Unidas, destinado a apoiar programas nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento humano e da redução das desigualdades estruturais em comunidades africanas e afrodescendentes.
Entre as medidas apresentadas constam, igualmente, programas estruturados de restituição e repatriamento do património cultural africano, iniciativas globais de educação reparatória e programas internacionais de capacitação económica, técnica e tecnológica dirigidos à juventude, às mulheres, à inovação e ao empreendedorismo.
Durante o encontro, Angola reiterou também a sua posição favorável à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, defendendo a inclusão de países africanos como membros permanentes do órgão, numa perspectiva de maior representatividade e equilíbrio na governação global.
Ao abordar a dimensão histórica da questão, Dionísio da Fonseca recordou que Angola esteve no centro de uma das maiores rotas do tráfico transatlântico de africanos escravizados, tendo Luanda e Benguela figurado entre os principais portos de embarque de milhões de pessoas levadas à força para as Américas.
“Para o povo angolano, esta não é uma discussão distante. É uma questão de memória nacional, de identidade histórica e de responsabilidade moral perante os nossos antepassados e as gerações futuras”, sublinhou.
O ministro defendeu ainda que a justiça reparatória apenas será efectiva se estiver associada a mecanismos concretos de implementação, cooperação internacional e compromissos políticos duradouros, capazes de articular memória, restituição, capacitação institucional e reforma da governação internacional.
Na conferência, Angola apelou igualmente ao reforço da cooperação entre a União Africana e a Comunidade das Caraíbas (CARICOM), bem como ao fortalecimento do papel das Nações Unidas na promoção de uma agenda global assente na justiça, na memória e na reparação.
Segundo informações divulgadas pela Forbes África Lusófona, em nome do Presidente João Lourenço, Dionísio da Fonseca reafirmou a disponibilidade de Angola para continuar a contribuir de forma activa e estratégica para a construção de uma agenda internacional orientada para a dignificação dos povos africanos e das pessoas de ascendência africana.
