Angola Reforça Compromisso com Reformas Comerciais na Organização Mundial do Comércio

Luanda — O Diretor Nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico do Ministério da Indústria e Comércio, Anatólio Nicotenio Domingos, destacou a importância do Mecanismo de Exame da Política Comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) como instrumento de transparência e credibilidade internacional para os Estados-membros.

Por Jorgina Manuela

Segundo o responsável, que falava durante o Seminário sobre Mecanismo de Revisão da Política Comercial e Transparência, que decorre de 25 á 28 de Maio, em Luanda. Afirmou que a experiência de Angola no exame realizado entre os dias 18 e 20 de Março de 2024, em Genebra, trouxe recomendações concretas que influenciaram diretamente a revisão de políticas nacionais, sobretudo no domínio do licenciamento comercial e da regulamentação económica.

“O exercício permitiu ao país ajustar determinados diplomas legais às normas da OMC”, afirmou o diretor, referindo-se à substituição de medidas anteriormente consideradas menos compatíveis com os acordos internacionais por um novo regime jurídico de incentivo à produção nacional, alinhado às exigências do comércio multilateral.

Relativamente à integração económica regional, Anatólio Domingos afirmou que Angola continua empenhada na implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

No quadro da SADC, o responsável lembrou que a oferta da  proposta de Angola para implementação do acordo foi aprovada em junho do ano passado pelo Comité de Ministros da organização regional.

“ O processo de adaptação interna das medidas continua em curso, aguardando apenas a conclusão dos trâmites institucionais para a sua implementação”, disse.

Segundo explicou, depois da validação pelos órgãos competentes do Governo, Angola dará início à implementação formal do acordo continental, seguindo as orientações superiores definidas para a integração económica africana.

Anatólio Domingos, afirmou que o país posiciona-se de acordo com os seus interesses estratégicos nas negociações internacionais, integrando diferentes blocos e grupos de concertação, como o Grupo Africano e o grupo dos Países Menos Avançados (PMA).

“Angola tem conseguido fazer ouvir a sua voz nos fóruns internacionais e defender os seus interesses comerciais”, destacou, considerando positiva a participação angolana nas negociações multilaterais.

Para o representante da Organização Mundial do Comércio, Aime Murigan, sublinhou que Angola tornou-se num País no âmbito geral tomado medidas que tem favorecido o investimentos estrangeiro, e por outro lado a liberalização de alguns serviços melhorado pelo Estado tem dado mas possibilidades de investimentos nessas área.

“ Maior valorização regional e a livre circulação de mercadorias a nível das fronteiras” frisou  

Já a Secretária de Estado para o Comércio, Augusta Fortes ressaltou que o Executivo angolano reafirmou, durante o exame, o seu compromisso com o comércio internacional baseado em regras, a cooperação multilateral e a integração gradual da economia nacional nos mercados regionais e globais.

“ Através deste mecanismo procede-se á avaliação periódica das políticas e práticas comerciais adoptadas pelos países, permitido uma apreciação abrangente das reformas económicas, implementadas, dos instrumentos regulatórios em vigor e do grau de conformidade das medidas nacionais com os princípios e disciplinas da organização do comércio” referiu.  

Como resultado deste processo, foi elaborada a proposta do “Manual do 3.º Exame da Política Comercial de Angola”, documento que visa preservar a experiência adquirida, reunir relatórios, intervenções e recomendações técnicas, além de servir de referência para futuras negociações e exames comerciais.

O Governo considera que a iniciativa contribuirá para o reforço das capacidades técnicas e institucionais do país em matérias ligadas ao comércio internacional, consolidando a participação de Angola no sistema multilateral de comércio e fortalecendo as políticas nacionais de transparência e boa governação económica