Novo quadro regulatório pretende reforçar a competitividade de Joanesburgo como centro financeiro internacional, atrair capitais e modernizar o regime de controlo cambial. Uma evolução que merece a atenção dos empresários e executivos africanos.
A África do Sul prepara-se para dar um passo significativo na modernização do seu sistema financeiro, ao permitir que gestores de fundos de investimento aloquem até 100% dos activos de determinadas carteiras em mercados internacionais. A medida integra o projecto de criação do Centro Financeiro Sintético (Synthetic Financial Centre — SFC), uma iniciativa que visa reforçar a posição de Joanesburgo como plataforma de gestão de activos à escala global.
O novo enquadramento, apresentado sob a forma de projecto regulamentar pelo Banco de Reserva da África do Sul, pelo Tesouro Nacional e pela Bolsa de Valores de Joanesburgo (JSE), prevê que gestores de activos licenciados, bancos, seguradoras e empresas de capital privado possam administrar carteiras globais a partir do território sul-africano, utilizando qualquer moeda.
A principal inovação reside na possibilidade de os veículos elegíveis operarem com uma exposição integral a activos estrangeiros, sem ficarem sujeitos ao limite de 45% de investimento no exterior anteriormente aplicável a este tipo de actividade.
Uma mudança estrutural no investimento internacional
Até agora, as restrições cambiais e prudenciais sul-africanas condicionavam a gestão de carteiras inteiramente internacionais a partir de Joanesburgo, levando parte da actividade financeira a ser desenvolvida através de centros situados fora do país.
Com o novo modelo, os fundos enquadrados num mandato devidamente registado no SFC poderão investir a totalidade dos seus activos nos mercados internacionais. Importa, contudo, distinguir esta possibilidade do tratamento prudencial aplicado às instituições que disponibilizam o capital.
O limite de 45% continuará a ser relevante quando uma instituição financeira canalizar capital para um veículo do SFC. Além disso, o investimento continuará a ser contabilizado para efeitos do limite prudencial de exposição ao estrangeiro da instituição de origem. A reforma não elimina, portanto, todas as restrições existentes: introduz uma estrutura específica que permite maior flexibilidade na gestão dos activos abrangidos.
Stuart Theobald, presidente executivo do Krutham, centro de reflexão e análise económica, e coordenador da Operação Phumelela — iniciativa do sector privado liderada pela JSE para aumentar a competitividade da indústria financeira sul-africana — classificou o fim do limite aplicável às carteiras abrangidas como «a mudança mais fundamental» do novo enquadramento.
A declaração evidencia a importância estratégica da medida: mais do que uma alteração técnica, trata-se de criar condições para que a actividade de gestão de investimentos internacionais permaneça no país, em vez de ser transferida para outras praças financeiras.
Milhares de milhões de activos e uma ambição global
A dimensão do mercado ajuda a compreender o alcance da iniciativa. Cerca de cinco biliões de rands — aproximadamente 301 mil milhões de dólares — em activos de carteira sul-africanos encontram-se actualmente no estrangeiro. Uma parte significativa destes activos é gerida através de centros financeiros internacionais, em resultado das limitações impostas pelo regime regulamentar anterior.
Ao facilitar a gestão de carteiras globais a partir de Joanesburgo, a África do Sul pretende recuperar actividade financeira, estimular a procura de serviços especializados e reforçar a sua capacidade para competir com outros centros internacionais.
Valdene Reddy, presidente executiva da JSE, considera que o SFC posiciona efectivamente o país com uma estrutura capaz de o tornar mais competitivo.
A reforma enquadra-se numa revisão mais ampla dos controlos cambiais sul-africanos, cuja origem remonta a várias décadas. Segundo estimativas da JSE, o conjunto das alterações poderá contribuir para atrair até 10 biliões de rands em investimento ao longo do tempo.
Este objectivo reflecte uma estratégia de longo prazo: reduzir obstáculos à circulação de capitais, modernizar os instrumentos de supervisão e tornar o mercado financeiro sul-africano mais atractivo para investidores institucionais e operadores internacionais.
O equilíbrio entre abertura e prudência financeira
Apesar da liberalização prevista, as autoridades sul-africanas procuram preservar os mecanismos de controlo considerados essenciais para a estabilidade do sistema financeiro.
Olano Makhubela, responsável pelo Departamento de Vigilância Financeira do Banco de Reserva da África do Sul, sublinhou que o limite prudencial de 45% continuará a constituir uma característica duradoura do quadro de fluxos de capitais do país.
Esta posição demonstra que a reforma não representa uma abertura indiscriminada da conta de capitais. O objectivo é conciliar maior liberdade operacional para estruturas financeiras qualificadas com a manutenção de salvaguardas prudenciais aplicáveis às instituições que nelas investem.
Para os decisores públicos e os agentes económicos, o desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre a competitividade internacional e a capacidade de acompanhar os riscos associados à exposição a diferentes mercados, moedas e jurisdições.
O projecto prevê ainda uma possível segunda fase de desenvolvimento. Vukile Davidson, director-chefe responsável pelos mercados financeiros e pela estabilidade no Tesouro Nacional, indicou que esta etapa poderá analisar o alinhamento fiscal do modelo e a possibilidade de admitir cotações em moeda estrangeira nas bolsas sul-africanas.
O projecto regulamentar foi aberto a consulta pública, com prazo para apresentação de comentários até 30 de Novembro de 2026.
O que esta evolução significa para Angola?
Para Angola, a experiência sul-africana oferece matéria relevante para reflexão no âmbito da diversificação económica, do desenvolvimento do mercado de capitais e da atracção de investimento privado.
A criação de estruturas especializadas para a gestão internacional de activos demonstra como um país pode procurar transformar o seu mercado financeiro numa plataforma de serviços com alcance regional e global. Para além do investimento propriamente dito, este tipo de actividade pode estimular o desenvolvimento de competências em gestão de activos, análise de risco, conformidade regulamentar, fiscalidade internacional e serviços financeiros empresariais.
No contexto angolano, a discussão poderá contribuir para uma reflexão sobre as condições necessárias ao aprofundamento do mercado de capitais, à mobilização da poupança e à criação de instrumentos de investimento adequados às necessidades das empresas e dos investidores institucionais.
Contudo, a transposição de um modelo desta natureza exigiria uma avaliação cuidadosa das características específicas da economia angolana, incluindo o regime cambial, a profundidade do mercado financeiro, a capacidade de supervisão, o enquadramento fiscal e os mecanismos de gestão dos riscos associados aos fluxos internacionais de capitais.
A questão central não consiste apenas em permitir maior exposição ao exterior, mas em determinar como essa abertura poderá contribuir para o financiamento da economia, a diversificação das fontes de rendimento e o reforço da confiança dos investidores.
Uma lição de competitividade para o continente
A iniciativa sul-africana ilustra uma tendência importante para os mercados africanos: a competitividade financeira depende não só da dimensão da economia, mas também da qualidade das regras, da previsibilidade regulatória e da capacidade de oferecer soluções compatíveis com as exigências dos investidores internacionais.
Ao procurar manter no país a gestão de activos que actualmente passa por centros financeiros estrangeiros, a África do Sul pretende valorizar o seu capital humano, a sua infraestrutura financeira e a posição da JSE no panorama continental.
Para empresários e executivos angolanos, a evolução merece acompanhamento, tanto pelo potencial impacto na distribuição regional dos serviços financeiros como pelas oportunidades de cooperação entre mercados africanos.
Num continente que procura mobilizar mais capital para financiar o crescimento económico, modernizar os mercados financeiros e ampliar o investimento produtivo, reformas desta natureza reforçam uma ideia essencial: a integração internacional exige não apenas recursos, mas também instituições sólidas, regulamentação moderna e uma estratégia clara de competitividade.
A experiência sul-africana poderá, assim, constituir um ponto de referência para o debate sobre o futuro dos mercados de capitais africanos — incluindo o papel que Angola poderá desempenhar na construção de um ecossistema financeiro mais dinâmico, diversificado e integrado.
Por João Marcelo de Souza
