O Programa de Privatizações (PROPRIV) arrecadou, até ao momento, mais de mil milhões de kwanzas resultantes da alienação de activos do Estado, no período compreendido entre 2023 e 2026.
O montante reflecte o avanço do processo de privatização de empresas e participações públicas, uma iniciativa que pretende melhorar a gestão dos activos do Estado, promover maior eficiência na actividade empresarial e reforçar o contributo do sector privado para o crescimento da economia nacional.
A informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Álvaro Fernão, à margem da Reunião da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do PROPRIV, orientada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica. Durante o encontro, foi apresentado o balanço dos resultados alcançados pelo programa e analisado o impacto das medidas adoptadas no processo de reforma do sector empresarial público.
Na ocasião, o PCA revelou que, dos 130 activos previstos no PROPRIV, 121 já foram privatizados. O resultado representa uma taxa de execução superior a 90% e demonstra o nível de implementação alcançado pelo programa, considerado um dos principais instrumentos do Estado para a reorganização, valorização e transferência de activos públicos para uma gestão mais competitiva.
De acordo com Álvaro Fernão, a alienação destes activos tem contribuído para a dinamização da actividade económica, para a atracção de investimento e para a criação de mais de sete mil empregos directos. O responsável sublinhou que a participação do sector privado permite introduzir novas práticas de gestão, melhorar os níveis de produtividade e conferir maior capacidade de resposta às empresas abrangidas pelo processo.
Os resultados alcançados assumem particular relevância num contexto em que Angola procura consolidar um ambiente de negócios mais eficiente, previsível e favorável ao investimento. Para além da arrecadação de receitas, o PROPRIV tem como objectivo assegurar que os activos do Estado sejam administrados de forma sustentável, contribuindo para a diversificação da economia e para o desenvolvimento de sectores estratégicos.
Segundo o PCA do IGAPE, estes resultados reflectem o compromisso do Estado com a melhoria da gestão dos activos públicos, o reforço da participação do sector privado na economia e a criação de condições para o aumento da eficiência e da produtividade. A conclusão de mais de uma centena de processos de privatização evidencia, igualmente, a continuidade das reformas em curso e a aposta numa economia com maior intervenção empresarial, capacidade de investimento e geração de emprego.
A Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do PROPRIV deverá continuar a acompanhar os processos ainda em curso, assegurando o cumprimento dos procedimentos legais e a transparência das operações. O objectivo é garantir que a privatização dos activos públicos produza resultados duradouros, tanto para as empresas envolvidas como para a economia angolana no seu conjunto.
