Cerca de oito em cada dez veículos circulam nas estradas angolanas sem a cobertura legalmente exigida, afirmou Filomena Manjata.
A presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, informou esta terça-feira, 30, em Luanda, que, embora o parque automóvel nacional ultrapasse os dois milhões de veículos, apenas cerca de 366 mil têm seguro válido.
Manjata reiterou que o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais constitui um dos mecanismos mais importantes de proteção dos trabalhadores, garantindo assistência médica e compensações financeiras. Ainda assim, apenas 5,54% das empresas ativas em Angola possuem este seguro.
“Isto significa que milhares de trabalhadores permanecem expostos a riscos para os quais a lei já prevê mecanismos de proteção. Mais do que um incumprimento legal, trata-se de uma limitação efetiva da proteção social e de um fator adicional de vulnerabilidade económica para inúmeras famílias”, disse a PCA na abertura da 3.ª Conferência ARSEG Conecta, subordinada ao tema “Seguros obrigatórios em Angola: da regulação à fiscalização – o papel institucional e a responsabilização dos intervenientes”.
Para Filomena Manjata, estes indicadores não representam apenas estatísticas, mas também pessoas, famílias, empresas e direitos que ainda aguardam plena concretização.
Por outro lado, sublinhou que representam igualmente uma oportunidade para reforçar a cultura de cumprimento, promover a literacia financeira e seguradora, aproximar os cidadãos do seguro e consolidar um mercado mais inclusivo, robusto e relevante para o desenvolvimento nacional.
A PCA salientou ainda que os seguros obrigatórios são instrumentos de proteção social, justiça, estabilidade económica e desenvolvimento sustentável. Quando funcionam plenamente, beneficiam os trabalhadores, protegem as famílias, fortalecem as empresas e aliviam o Estado de encargos que devem ser suportados pelos mecanismos legalmente instituídos de transferência do risco.
Entretanto, referiu que os indicadores disponíveis evidenciam desafios significativos no cumprimento dos seguros obrigatórios, com consequências diretas para a proteção dos cidadãos, para a competitividade das empresas e para a sustentabilidade das finanças públicas.
Para o gestor de uma companhia de seguros Maurício Livulo, a recuperação da confiança dos segurados passa pelo cumprimento dos serviços prestados pelas seguradoras e não apenas pela venda do serviço, mas também pela observância das normas jurídicas e contratuais.
“Esta conferência da ARSEG, em conjunto com as seguradoras, serve justamente para dinamizar os compromissos traçados entre as seguradoras e os clientes e tornar os serviços mais eficazes, não só na apresentação de soluções, mas também na gestão dos sinistros, correspondendo àquilo que o cliente procura junto da seguradora”, disse.
Por Jorgina Manuela
