A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, 31 de Julho, a Resolução sobre o Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao primeiro trimestre de 2026, com 95 votos a favor, 61 contra e duas abstenções.
A aprovação do documento representa uma etapa relevante no acompanhamento da execução das finanças públicas e na avaliação do cumprimento das prioridades definidas pelo Executivo para o presente exercício económico. O relatório permite apreciar o desempenho das receitas e despesas públicas, bem como o grau de concretização das medidas previstas no OGE.
Durante a apreciação do documento, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou o crescimento de cerca de 60% da receita não petrolífera, em comparação com o mesmo período de 2025. A governante salientou igualmente a regularização das Ordens de Saque relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro trimestre de 2026.
O desempenho da receita não petrolífera assume particular importância no contexto da estratégia de diversificação da economia nacional. O reforço da arrecadação proveniente de fontes não petrolíferas contribui para reduzir a exposição das contas públicas às oscilações do preço do petróleo e para garantir maior previsibilidade na programação financeira do Estado.
Na sua intervenção, a ministra sublinhou que a execução orçamental não deve ser avaliada apenas com base em indicadores financeiros ou percentagens de realização. Segundo Vera Daves de Sousa, a qualidade da execução deve ser medida pelos resultados concretos que produz na vida dos cidadãos, nomeadamente através da execução de empreitadas, da aquisição de bens e serviços e do funcionamento regular de escolas, hospitais e demais serviços públicos.
Esta perspectiva coloca a eficiência da despesa pública no centro da gestão orçamental, exigindo maior rigor no planeamento, na contratação pública, no acompanhamento dos projectos e na fiscalização da utilização dos recursos do Estado. Para o sector empresarial e para os investidores, a previsibilidade da execução orçamental constitui também um factor importante para a confiança, a estabilidade económica e a criação de oportunidades de negócio.
Vera Daves de Sousa reafirmou ainda o compromisso do Executivo com uma gestão prudente da dívida pública, o alargamento da base tributária, o reforço da arrecadação de receitas e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
A ministra destacou que a sustentabilidade das finanças públicas depende de uma combinação equilibrada entre o aumento das receitas, a racionalização das despesas e a preservação da capacidade do Estado para investir em áreas estratégicas. Neste domínio, a disciplina orçamental deverá continuar a ser articulada com a necessidade de promover o crescimento económico, apoiar a actividade empresarial e melhorar as condições sociais das populações.
A aprovação da resolução pela Assembleia Nacional reforça, assim, o papel do Parlamento no acompanhamento e na fiscalização da execução do OGE. O debate permitiu igualmente evidenciar os desafios que permanecem na gestão das finanças públicas, sobretudo no que diz respeito à aceleração da execução dos projectos, à melhoria dos mecanismos de controlo e à transformação dos recursos orçamentais em resultados concretos para os cidadãos.
Com o encerramento da apreciação do relatório referente ao primeiro trimestre, mantém-se a expectativa de que os próximos períodos de execução sejam marcados por maior eficiência, transparência e capacidade de resposta às prioridades nacionais. Para os agentes económicos, a evolução da execução orçamental continuará a ser um indicador relevante da orientação da política económica e da solidez da gestão financeira do Estado.
