Angola defende maior coordenação, financiamento e capacidade de execução para responder aos conflitos no continente
Por Jorgina Manuela
Luanda acolhe, nos dias 29 e 30 de Agosto, a XXI Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, um encontro de elevada importância política e estratégica para o futuro da paz e da segurança no continente.
A iniciativa, que terá lugar no Palácio de Convenções de Luanda, deverá reunir cerca de dez chefes de Estado, mais de nove primeiros-ministros, vice-presidentes e ministros dos Estados-membros da organização continental. A reunião do Conselho Executivo da União Africana está prevista para o dia 29 de Agosto, enquanto a conferência dos Chefes de Estado e de Governo decorrerá no dia 30.
Durante a apresentação dos principais objectivos da sessão, o embaixador de Angola na Etiópia, Miguel Bembi, destacou a necessidade de a União Africana reforçar os mecanismos existentes de prevenção, gestão e resolução de conflitos. Para o diplomata, o continente dispõe de estruturas e instrumentos importantes, mas continua a enfrentar limitações relacionadas com a coordenação institucional, o financiamento e a capacidade de transformar decisões políticas em acções concretas.
Segundo Miguel Bembi, a XXI Sessão Extraordinária pretende marcar uma nova etapa na forma como as decisões da União Africana são implementadas. A prioridade será assegurar que os compromissos assumidos pelos Estados-membros não permaneçam apenas no plano político, mas sejam acompanhados por medidas práticas, responsabilidades claras e mecanismos eficazes de avaliação.
Neste sentido, está prevista a adopção de três instrumentos centrais: uma decisão, um plano de acção e uma matriz de implementação. Esta última deverá indicar os responsáveis pela execução das medidas, os respectivos prazos, os mecanismos de acompanhamento e a forma de apresentação dos relatórios.
A matriz de implementação poderá constituir uma ferramenta decisiva para aumentar a responsabilização dos diferentes órgãos da União Africana e dos Estados-membros. Para o público empresarial e institucional, este modelo representa também uma oportunidade para melhorar a previsibilidade, a transparência e a eficiência na gestão das iniciativas continentais ligadas à paz e à segurança.
“A Comissão da União Africana, em coordenação com o Conselho de Paz e Segurança, poderá trabalhar e submeter os seus relatórios à Conferência. Angola poderá acompanhar, passo a passo, os trabalhos que serão desenvolvidos durante a execução do plano de acção e da matriz de implementação”, referiu Miguel Bembi.
Financiamento continua a ser um dos principais desafios
O diplomata avançou igualmente que o Fundo de Paz da União Africana acumulou cerca de 400 milhões de dólares, montante que, apesar de significativo, continua a ser insuficiente face à dimensão e à complexidade dos conflitos existentes no continente.
Miguel Bembi sublinhou ainda que apenas cerca de 17 Estados-membros implementaram a contribuição de 0,2% sobre as exportações, destinada ao financiamento da União Africana. A reduzida adesão a este mecanismo limita a capacidade da organização para responder rapidamente às crises, apoiar operações de paz e fortalecer os instrumentos de prevenção de conflitos.
A sustentabilidade financeira das estruturas africanas de paz e segurança é, por isso, uma das questões centrais em debate. Sem recursos previsíveis e suficientes, os compromissos políticos correm o risco de não se traduzirem em operações no terreno, programas de prevenção ou respostas coordenadas às situações de instabilidade.
Para os sectores empresarial e financeiro, o tema assume particular relevância. A instabilidade política e militar afecta directamente os investimentos, as cadeias de abastecimento, a mobilidade de pessoas e mercadorias e a confiança dos mercados. O reforço dos mecanismos de paz poderá contribuir para a criação de um ambiente mais favorável à actividade económica e à integração regional.
Reforçar estruturas já existentes
Na avaliação apresentada pelo embaixador de Angola na Etiópia, o principal desafio de África não reside na ausência de tratados, instituições ou estruturas de segurança. O problema está, sobretudo, na fraca coordenação entre os mecanismos existentes, no financiamento insuficiente e na subutilização política dos instrumentos que já foram criados pela União Africana.
Entre as estruturas que deverão ser fortalecidas encontram-se o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, o Sistema Continental de Alerta Precoce, o Painel dos Sábios, a Força Africana em Estado de Alerta e o Fundo Africano para a Paz.
Estes mecanismos têm como finalidade antecipar crises, apoiar a mediação, prevenir a escalada de conflitos e garantir uma resposta africana mais rápida e coordenada. Contudo, a sua eficácia depende da existência de recursos, de vontade política e de uma articulação permanente entre os Estados-membros e os órgãos da União Africana.
“A prioridade não é criar novas estruturas, mas fortalecer as já existentes, através de uma matriz de implementação”, afirmou o diplomata.
A posição defendida por Angola procura, assim, promover uma abordagem mais pragmática para os desafios de segurança no continente. Em vez de multiplicar instituições, a proposta passa por melhorar o funcionamento das estruturas existentes, definir metas concretas e acompanhar regularmente o cumprimento das decisões adoptadas.
Participação do sector empresarial
A conferência deverá contar também com a participação de importantes empresários e instituições financeiras africanas, incluindo representantes da Dangote, do Afri-Bank e da Econet/Cassava Technologies.
A presença do sector privado deverá permitir um debate mais amplo sobre as formas de mobilizar recursos para financiar os mecanismos de prevenção e resolução de conflitos. A participação empresarial poderá ainda aproximar as agendas de paz, desenvolvimento económico e integração continental.
Para os executivos africanos, a estabilidade deixou de ser apenas uma questão política ou militar. É também uma condição essencial para a expansão dos negócios, para a atracção de investimento estrangeiro e para a concretização de projectos estruturantes em áreas como energia, transportes, telecomunicações, indústria e comércio.
A mobilização de capital privado, associada a mecanismos de financiamento público e continental, poderá contribuir para reduzir a dependência de apoios externos e reforçar a autonomia estratégica da União Africana. A discussão deverá, por isso, centrar-se não apenas na necessidade de mais recursos, mas também na criação de modelos de financiamento transparentes, sustentáveis e orientados para resultados.
Encerramento com conferência de imprensa
A XXI Sessão Extraordinária será encerrada com uma conferência de imprensa que contará com a participação do Presidente de Angola, João Lourenço; do Presidente do Burundi e Presidente em exercício da União Africana, Évariste Ndayishimiye; e do Presidente da Comissão da União Africana.
O encontro de Luanda representa uma oportunidade para reafirmar o compromisso dos países africanos com a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos. Ao mesmo tempo, poderá reforçar o papel de Angola no debate continental sobre paz, segurança e desenvolvimento.
A expectativa é que as decisões adoptadas sejam acompanhadas por um plano de acção claro e por uma matriz de implementação capaz de garantir responsabilidades, prazos e mecanismos de fiscalização. Para além da dimensão diplomática, o sucesso da conferência será avaliado pela capacidade de produzir resultados concretos e de fortalecer as condições necessárias à estabilidade e ao crescimento económico sustentável de África.
