61% das receitas fiscais que o estado encaixou em 2024 vieram do sector petrolífero administração geral tributária quer ver o quadro revestido como avançou o administrador executivo da AGT Aldair Mata na conferência de Outlook Fiscal 2025 em Luanda. 

Aldair Mata acredita que estão no crucial do país, no qual, a sustentabilidade das finanças públicas e a eficiência do sistema tributário são factores determinantes para o crescimento econômico.

A receita petrolífera continua a desempenhar um papel fundamental na arrecadação fiscal, contribuindo com 61,38% das receitas do Estado em 2024, um quadro que precisa ser revertido, considerando a grande volatilidade do preço do barril de petróleo e a natureza finita desse recurso.  Apesar desse objectivo, cientes e convictos que o sector petrolífero deve continuar a merecer um acompanhamento especial dada a sua relevância estratégica para a economia nacional.  

Para atender aos principais desafios dos contribuintes, o Orçamento Geral do Estado de 2025 contém diversas medidas tributárias que visam, entre outros, aliviar a carga fiscal e facilitar o cumprimento voluntário das suas obrigações, entre as quais: Manutenção do nível de isenção do IRT para os rendimentos auferidos até ao limite de Kz 100 000,00; Regime Excepcional de Regularização de Cadastro, permitindo a actualização cadastral de pessoas singulares sem actividade económica há mais de cinco anos, sem multas; Cadastro de imóveis sem pagamento retroactivo do Imposto Predial de 2019 a 2022; Alteração do Código Aduaneiro, permitindo o pagamento da dívida aduaneira em prestações; Reformulação do IRT, estabelecendo uma taxa de 6,5% para rendimentos de até 10 milhões de Kz; Redução do IVA para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais; Neutralidade fiscal na reavaliação de activos fixos. A reforma da legislação tributária continua a ser uma prioridade, estando programadas para 2025 as seguintes acções:a)   Revisão de toda legislação aplicável à tributação do rendimento; Revisão ao Código Aduaneiro;d)   Alteração do Código Geral Tributário; e)   Alteração ao Código dos Benefícios Fiscais;  Alteração ao Decreto Presidencial que Aprova o Regime Jurídico das Facturas. 

Aldir Mata ressaltou ainda que no primeiro trimestre de 2024, termos levado à consulta pública a proposta de Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que busca uma estrutura fiscal mais simples e eficiente para as pessoas colectivas, promovendo o investimento e o crescimento económico, com o reforço da justiça e a garantia dos contribuintes, em breve traremos a proposta do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que unifica e simplifica a tributação do rendimento das pessoas singulares, eliminando distorções e aumentando a transparência. 

A modernização tecnológica e a simplificação de procedimentos representam um dos principais focos da AGT, que tem investido na digitalização dos processos fiscais, na facilitação de pagamentos e cumprimento de obrigações declarativas.

O Portal do Contribuinte é um exemplo desta modernização, permitindo que os cidadãos resolvam suas questões fiscais de forma remota. Paralelamente, a digitalização da Administração Tributária, tem contribuído para melhorar a eficiência organizacional das empresas, incentivando boas práticas de gestão financeira e transparência. A Operação Informais (OI) é uma iniciativa da AGT, através dos seus Serviços Regionais Tributários, e prevê aumentar a presença fiscal nas principais zonas de comércio do País, aproximando os serviços da AGT aos contribuintes que exercem actividades económicas nas principais zonas de comércio informal, com pontos de venda a grosso, lojas e outras superfícies comerciais. Esta operação tem tido um impacto positivo, trazendo milhares de contribuintes para a formalidade fiscal, aumentando a consciencialização dos contribuintes sobre o pagamento de impostos e fortalecendo as finanças públicas. Por isso, é imprescindível que a mesma continue em 2025, de forma a garantir o alargamento da base tributária. Além do seu papel de arrecadar receita para o Estado, a AGT tem desempenhado um papel importante na concretização de medidas extra fiscais de carácter social, económico, cultural, ambiental, cuja relevância, em dado momento e contexto, pode-se sobrepor à arrecadação de receitas. Neste sentido, está previsto para 2025 o lançamento de um Guia Rápido dos Benefícios Fiscais, bem como a realização de uma conferência sobre o tema, com o objectivo de melhor informar os contribuintes sobre estas vantagens concedidas pela Estado que constituem despesa fiscal.Na perspectiva mais pedagógica da acção da AGT, continuamos a percorrer o País, por meio do Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (PNECF), que visa promover a cidadania fiscal, elevando a literacia fiscal, através de palestas em escolas do ensino geral, universidades, instituições públicas, bem como junto das associações civis e empresariais, incluindo a realização de um concurso denominado Olimpíadas Tributárias. Na vertente formal do ensino, estão a ser inseridos, no Plano Geral de Ensino do Ministério da Educação, conteúdos tributários, no âmbito do protocolo conjunto AGT/INADE. A AGT mantém o seu compromisso com a transparência na gestão dos tributos, garantindo que cada imposto arrecadado contribua efectivamente para a construção de um futuro mais próspero para todos.

O presidente da Deloitte Angola José Barata, considera que estás reformas na área fiscal vão garantir um sistema mais justo, eficiente e promover uma economia mas sustentável.

Neste âmbito a digitalização e a transparência na função fiscal emergem com os pilares centrais da evolução que se perspectiva e na modernização fiscal que vai permitir simplificar a relação entre os contribuintes e o estado, como o combate a invasão fiscal e informalidade económica. Olhado ainda para o papel do mercado de capitais na dinamização  das actividades económicas e promoção do investimento. A diversificação das fontes de financiamento da economia potencializando a captação de recursos, fomentar o crescimento das empresas e impulsionar o desenvolvimento do sector privado. 

Renato Carreira, sócio da Deloitte com responsabilidade na aéra  de Consultoria Fiscal realça que está conferência Outlook Fiscal tem-se assumido cada vez mais como um espaço de eleição para um debate de enriquecedor sobre temas fundamentais como, a modernização do sistema tributário nacional, e potenciar o crescimento econômico.

Texto: Jorgina Manuela 

Foto: Rogério Mpaka