A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) assinaram, nesta terça-feira, 8 de Julho, um Protocolo de Cooperação Institucional, na sede da ARSEG, em Luanda. O acordo visa reforçar a legalidade, segurança e estabilidade nos sectores dos seguros e dos jogos em Angola.
Na ocasião, a Presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata, sublinhou que esta parceria representa uma expressão concreta da vontade de ambas as entidades em contribuir activamente para o fortalecimento do sistema financeiro não bancário no país.
“A crescente interligação entre os sectores supervisionados – como os jogos e os seguros – exige abordagens colaborativas, baseadas na troca de informações, na formação técnica conjunta e na articulação de estratégias que reforcem a prevenção e o combate a ilícitos como o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.”, afirmou Filomena Manjata.
A assinatura deste protocolo é a expressão concreta da vontade das instituições em cooperar activamente para o fortalecimento do sistema financeiro não bancário em Angola, promovendo práticas regulatórias sólidas, alinhadas com os princípios internacionais e as exigências da nossa realidade nacional.
Por sua vez, a Directora-Geral do ISJ, Nerethz Tati, destacou dois imperativos institucionais motivadores desta cooperação. No plano externo, o Instituto é chamado a honrar o compromissos de alto nível assumidos pelo Estado angolano, como o cumprimento do Plano de Acção ligado ao combate às deficiências apontadas pelo GAFI. No plano interno, dar voz ao que está definido na nova Lei da Actividade de Jogos — Lei n.º 17/24, de 28 de Outubro — que prevê a cooperação entre entidades do Estado para garantir a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e à proliferação de armas.
Texto: Manuela Menezes
Foto: Rogério Mpaka